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(9)Recomendou um comentário em STF decide: condução coercitiva é inconstitucional
há 6 anos
O Código de Processo Penal é claro no que diz respeito às conduções coercivas: só podem ser aplicadas quando o acusado se recusar a comparecer espontaneamente após a intimação. A força tarefa da
Recomendou um comentário em STF decide: condução coercitiva é inconstitucional
há 6 anos
Nais um equívoco do Supremo Tribunal Federal. Como considerar inconstitucional um instituto que vigorou no país por vários séculos? Conforme excelente publicação do portal Consultor Jurídico de
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há 6 anos
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há 6 anos
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